Hashtag: #imunidadeICMS

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Resposta à Consulta nº 17.474/2018: Imunidade do livro digital (e-book)

Estamos publicando nesse espaço a Resposta à Consulta nº 17.474/2018 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), onde sua Consultoria Tributária manifestou entendimento a respeito da tributação ou do ICMS na comercialização de livros digitais (e-book). (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Isenção do ICMS: Dependência de prévio reconhecimento do Fisco

Qual procedimento o contribuinte deve adotar para o reconhecimento das isenções e das imunidades de tributos Estaduais que dependa de prévio reconhecimento do Fisco paulista? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Dispensa de emissão de Nota Fiscal

A emissão de Nota Fiscal é obrigatória mesmo nas operações amparadas por imunidade constitucional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Livro de receitas culinárias

Os livros de receitas culinárias também estão amparados pela imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Venda de produtos religiosos por templos de qualquer culto

Os templos de qualquer culto são imunes do ICMS quando realizam comercialização de produtos religiosos? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Alcance - Anúncios em revista

A imunidade do ICMS alcança os anúncios publicados em revistas? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Templos religiosos

Os templos religiosos são imunes do ICMS quando realizam comercialização de mercadorias? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Revistas de propagandas

A imunidade do ICMS prevista para livros, jornais ou periódicos também abrange as operações com revistas que contenham somente propaganda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade do ICMS: Operações amparadas

No Estado de São Paulo, considerando a Constituição Federal brasileira, quais são as operações amparadas por imunidade constitucional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Livros, jornais e periódicos: Tributação pelo ICMS

As operações de transporte de livros, jornais e periódicos são tributadas pelo ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Imunidade tributária: Conceito para fins do ICMS

O que vem a ser imunidade tributária? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)