Nota Fiscal paulista

Área: Nota Fiscal paulista.

Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Cadastro - pessoa física: E-mail de alteração de cadastro sem pedido de alteração. (Atualizado em: 09/06/2024)

O que fazer se receber e-mail da Secretaria da Fazenda informando que seus dados cadastrais foram alterados com sucesso sem que tenha solicitado qualquer alteração?

Cadastro - pessoa física: Padrão da senha de acesso. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como deve ser minha senha de acesso ao sistema?

Cadastro - pessoa física: Inativação de cadastro. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como inativar o meu cadastro na NFP?

Cadastro - pessoa jurídica: Acesso pelo contribuinte do ICMS. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como o contribuinte do ICMS consegue acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista?

Cadastro - pessoa jurídica: Procedimento para resgatar senha do PFE. (Atualizado em: 09/06/2024)

O que fazer se o contribuinte do ICMS não possuir ou não lembrar seu login e senha no PFE?

Cadastro - pessoa jurídica: Cadastro de empresa do Simples Nacional como consumidor. (Atualizado em: 09/06/2024)

Empresa do Simples Nacional precisa se cadastrar também como consumidor?

Créditos - Geração: Pessoas que fazem jus ao crédito. (Atualizado em: 09/06/2024)

Quem faz jus a receber créditos?

Créditos - Geração: Procedimentos para obtenção dos créditos. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como proceder para obter créditos?

Créditos - Geração: Envio dos documentos fiscais. (Atualizado em: 09/06/2024)

É necessário que o consumidor envie à Secretaria da Fazenda os documentos fiscais com indicação do CPF/ CNPJ?

Créditos - Geração: Guarda da documentação fiscal. (Atualizado em: 09/06/2024)

O documento fiscal ou comprovante de aquisição deverá ser guardado?

Créditos - Geração: Status aguardando registro de nota pelo estabelecimento. (Atualizado em: 09/06/2024)

O que significa o status aguardando registro de nota pelo estabelecimento na consulta “Listagem das notas”?

Créditos - Geração: Obrigação de informar o CPF na compra. (Atualizado em: 09/06/2024)

O consumidor é obrigado a informar seu CPF na hora da compra?

Créditos - Geração: Valor de compras para geração de créditos. (Atualizado em: 09/06/2024)

A partir de qual valor de compras no documento fiscal haverá crédito?

Créditos - Geração: Operações não geradoras. (Atualizado em: 09/06/2024)

Por que algumas operações, como fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou serviços de comunicação não geram créditos?

Créditos - Geração: Aquisição de mercadoria de outro Estado. (Atualizado em: 09/06/2024)

Se o consumidor adquirir mercadoria em outro Estado tem direito ao crédito?
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