Nota Fiscal paulista

Área: Nota Fiscal paulista.

Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Créditos - Geração: Empresa RPA que compra material de uso e consumo. (Atualizado em: 09/06/2024)

A empresa enquadrada no regime periódico de apuração que comprar mercadoria para uso e consumo terá direito ao crédito?


Créditos - Geração: Situações para geração de crédito zero. (Atualizado em: 09/06/2024)

Em que situações é gerado o crédito “ZERO”?


Créditos - Geração: Valor do crédito na compra de automóvel. (Atualizado em: 09/06/2024)

Por que na compra de um automóvel o crédito é zero ou tem um valor baixo?


Créditos - Geração: Situações que não geram Crédito. (Atualizado em: 09/06/2024)

Em que situações NÃO é gerado o crédito?


Créditos - Geração: Recolhimentos feitos com anistia. (Atualizado em: 09/06/2024)

Recolhimentos feitos com anistia, parcelamento ou por meio de AIIM irão gerar crédito para o consumidor?


Créditos - Geração: Informação do crédito no ato da compra. (Atualizado em: 09/06/2024)

O consumidor saberá o valor do crédito no momento da compra da mercadoria?


Créditos - Geração: Tempo para geração dos créditos. (Atualizado em: 09/06/2024)

Quanto tempo leva para o cálculo dos créditos?


Créditos - Utilização: Doação por usuários restritos para entidades. (Atualizado em: 09/06/2024)

Usuário restrito consegue doar automaticamente os documentos fiscais emitidos com seu CPF para entidades?


Créditos - Utilização: Formas de utilização. (Atualizado em: 09/06/2024)

Quais são as formas de utilização do crédito?


Créditos - Utilização: Consulta de saldo de créditos. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como consulto o meu saldo de créditos disponíveis?


Créditos - Utilização: Utilização de créditos e/ou prêmios. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como utilizar meus créditos e/ou prêmios?


Créditos - Utilização: Bancos credenciados. (Atualizado em: 09/06/2024)

Quais são os bancos credenciados para receber transferências de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista?


Aplicativo móvel: Como acessar o aplicativo. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como acesso a NFP pelo Aplicativo (app)? Devo criar um usuário específico?


Aplicativo móvel: Doação de documentos fiscais na Nota Fiscal Paulista. (Atualizado em: 09/06/2024)

Como doar documentos fiscais (em papel ou eletrônicos) para uma entidade sem fim lucrativo, inclusive se não conseguir pelo aplicativo de celular? Como a entidade orienta o consumidor a doar?


Créditos - Geração: Modelos de documentos fiscais válidos recebidos pelo consumidor. (Atualizado em: 09/06/2024)

Quais modelos de documentos fiscais recebidos pelo consumidor são considerados válidos para geração de créditos e bilhetes para concorrer nos sorteios?


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