Área: Siscomex.
Como proceder nos casos de arquivamento do pedido de habilitação?
A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante?
Uma entidade não personificada pode ser habilitada no comércio exterior?
O que é a Revisão de Ofício de Habilitação?
Quando ocorre a suspensão ou cancelamento da habilitação do declarante de mercadorias?
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