Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 05/05/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 05/05/2024)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Glossário das Siglas e Abreviações. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual é o Glossário das Siglas e Abreviações do Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos relacionados ao MEI: CCMEI - Migração de ME para MEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quando ocorre a migração de Microempreendedor Individual – MEI para Microempresa – ME, é possível emitir o Certificado na Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI pelo Portal do Empreendedor?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Certificado Digital. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Não reconhecimento do CCMEI. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que fazer quando alguma instituição não reconhece o Certificado de Registro de Microempreendedor Individual - CCMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: DASN-SIMEI - Prazo para elaboração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o prazo para o MEI elaborar e entregar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: MEI sem movimento. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI que não teve faturamento no ano ou estava sem movimento, tem de entregar a Declaração Anual para o MEI- DASN-SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Entrega da DASN-SIMEI em atraso - Geração do Darf. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Contabilidade - Necessidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Preciso ter contabilidade?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Faturamento - Informação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Preciso informar algum órgão federal, estadual ou municipal sobre meu faturamento?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Transferência de CNPJ para terceiros. (Atualizado em: 21/04/2024)

É possível transferir o CNPJ do MEI para outra pessoa?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Obrigações acessórias. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais obrigações acessórias estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI)?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Relatório de Receitas Brutas Mensal. (Atualizado em: 21/04/2024)

MEI deve registrar o seu Faturamento Bruto ou o Lucro no relatório de Receitas Brutas Mensal?


Outros assuntos relacionados ao MEI: Relatório de Receitas Brutas Mensal - Serviços. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI que presta serviços, ao preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, deverá informar somente o valor dos Serviços Prestados, ou informar também o material comprado e aplicado para execução dos Serviços?


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