Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

MEI no âmbito Municipal: Licença de Alvará Provisório. (Atualizado em: 07/07/2024)

Ainda será emitido Licença de Alvará Provisório?


MEI no âmbito Municipal: Cancelamento, a cassação do alvará e o desenquadramento. (Atualizado em: 07/07/2024)

Em que situação ocorre o cancelamento, a cassação do alvará e o desenquadramento?


MEI no âmbito Municipal: Exigência de documentação para concessão de alvará. (Atualizado em: 07/07/2024)

O Município pode exigir apresentação de documentação para a concessão de alvará?


MEI no âmbito Municipal: Cobrança de taxas. (Atualizado em: 07/07/2024)

O Município pode cobrar taxas do MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fornecimento de NF. (Atualizado em: 07/07/2024)

Para quem o MEI deve fornecer nota fiscal?


MEI no âmbito Municipal: Liberação de NFs de serviço. (Atualizado em: 07/07/2024)

Como o Município irá proceder para conceder a liberação de notas fiscais de serviço? É possível impedir a concessão da NF antes da vistoria?


MEI no âmbito Municipal: Retenção de ISSQN. (Atualizado em: 07/07/2024)

Haverá retenção do ISS sobre a NF emitida pelo MEI?


MEI no âmbito Municipal: Relação de MEIs inscritos. (Atualizado em: 07/07/2024)

Onde encontro a relação de MEIs inscritos no meu Município?


MEI no âmbito Municipal: Arquivos de retorno. (Atualizado em: 07/07/2024)

O que os Municípios têm de fazer com esses arquivos de retorno?


MEI no âmbito Municipal: Conceito. (Atualizado em: 07/07/2024)

Quem é o MEI?


Enquadramento como MEI: Possibilidade do motorista de aplicativo. (Atualizado em: 05/05/2024)

Os motoristas de aplicativo estão autorizado a se enquadrar como microempreendedor individual (MEI)?


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 05/05/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade. (Atualizado em: 05/05/2024)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?


Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 05/05/2024)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 05/05/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


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