Outros Tributos Federais

Área: Outros Tributos Federais.

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará publicações (artigos, manuais, procedimentos, etc.) relacionadas aos principais temas envolvendo os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional (STN), os quais não possui área específica no site.

Arrolamento de bens e direitos. (Atualizado em: 28/09/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Instrução Normativa nº RFB 1.565/2015, que trata dos procedimentos para o arrolamento de bens e direitos.

Arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. (Atualizado em: 14/04/2021)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições a serem observadas pelo Fisco quando do arrolamento de bens e direitos, bem como para propositura de medida cautelar fiscal. Para tanto, utilizaremos como fonte primeira de informação a Instrução Normativa RFB nº 1.565/2015, que atualmente estabelece os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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