Transporte internacional

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Operador de Transporte Multimodal (OTM)

Analisaremos no presente Roteiro os aspectos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte por Operador de Transporte Multimodal (OTM). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o RICMS/2000-SP, a Portaria CAT nº 55/2009 (que dispõe sobre a emissão do CT-e e do DACTE) e a Decisão Normativa CAT nº 11/2009 que trata sobre a prestação serviço de transporte intermunicipal ou interestadual com a utilização de diferentes modalidades de transport (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Emissão do MDF-e: Transporte internacional

O contribuinte também deverá emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte internacional de carga fracionada? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Não incidência do ICMS: Transporte internacional

A prestação de serviço de transporte internacional, iniciada no Estado de São Paulo, está sujeita à tributação do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)