Hashtag: #transmissaoLCDPR

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Transmissão: Certificado digital de procurador

É necessário que o produtor rural tenha certificado digital para o envio do LCDPR ou pode ser utilizado o de seu procurador? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Transmissão: Certificado digital

É obrigatória a utilização de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) para a assinatura digital do LCDPR? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Transmissão: Meios a serem utilizados

Quais são os meios a serem utilizados para a transmissão do arquivo digital do LCDPR? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))

Empresa de lacticínios é condenada por não conceder pausas térmicas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça nega indenização por verificar culpa exclusiva de trabalhadora que caiu durante limpeza de cozinha

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veja como solicitar certidões de ação trabalhista e negativa de débitos trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Receita facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade

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Área: Trabalhista (Trabalhista)