Transmissão: Certificado digital de procurador

1) Pergunta:

É necessário que o produtor rural tenha certificado digital para o envio do LCDPR ou pode ser utilizado o de seu procurador?

2) Resposta:

Pode ser utilizado o certificado digital de seu procurador para utilização dos serviços disponíveis no e-CAC em nome do outorgante.

(IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017)