Hashtag: #spedECF

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Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas jurídicas desobrigados

Quais as pessoas jurídicas dispensadas da entregar da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)


Arquivo digital: Composição

Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)


Participante de consórcio: Informação na ECF

O declarante da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deverá informar nessa obrigação acessória sua condição de participante em consórcio constituído nos termos dos artigo 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)


Período de encerramento da ECF diferente da ECD: Procedimento a ser observado

Qual procedimento deverá ser observado quando houver divergência entre o encerramento do exercício da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)


Pessoas jurídicas imunes ou isentas: Registros da ECF a serem preenchidos

Quais registros da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem ser preenchidos pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas desobrigadas da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)