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Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas jurídicas desobrigados

Quais as pessoas jurídicas dispensadas da entregar da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Arquivo digital: Composição

Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Participante de consórcio: Informação na ECF

O declarante da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deverá informar nessa obrigação acessória sua condição de participante em consórcio constituído nos termos dos artigo 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Período de encerramento da ECF diferente da ECD: Procedimento a ser observado

Qual procedimento deverá ser observado quando houver divergência entre o encerramento do exercício da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Pessoas jurídicas imunes ou isentas: Registros da ECF a serem preenchidos

Quais registros da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem ser preenchidos pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas desobrigadas da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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