Sociedade de Responsabilidade Limitada (Ltda.)

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Distribuição de lucros: Distribuição em proporção diversa das quotas

A sociedade limitada pode distribuir lucros aos sócios em montante diverso ao da proporção das suas respectivas quotas? (...)

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Sociedades limitadas de grande: Auditoria das Demonstrações Financeiras

As sociedades limitadas de grande porte devem auditar suas Demonstrações Financeiras? (...)

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Constituição de sociedade limitada com sócio único

É possível uma sociedade limitada ser constituída por um único sócio? (...)

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Alteração Contratual de sociedade limitada: Consolidação de Contrato Social

A consolidação do Contrato Social é obrigatória na hipótese de alteração contratual? (...)

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Administração: Possibilidade da pessoa jurídica exercer administração

A pessoa jurídica pode exercer as funções de administradora de sociedade limitada? (...)

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Capital social: Valor mínimo da quota

Qual é o valor mínimo de capital social admitido para cada sócio de sociedade de responsabilidade limitada? (...)

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Constituição: Participação de sócio estrangeiro em empresa brasileira

É possível a constituição de uma Sociedade Limitada no Brasil com sócio estrangeiro? (...)

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Empresário: Conceito legal

Qual é o conceito legal de empresário? (...)

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Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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