Segurança do trabalho

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Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI com empregado

Sou MEI e tenho um empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco

Como acesso a ferramenta eletrônica para emitir minha Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigações quanto a prevenção de doenças e acidentes

Quem contrata um MEI tem alguma obrigação relacionada à prevenção de doenças e acidentes? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Adoção de medidas de prevenção

Como o Governo Federal orienta o MEI para que adote medidas de prevenção? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Afixação de documentos: Avisos referentes à segurança no trabalho

A empresa (ou empregador) está obrigada a afixar avisos referentes à segurança no trabalho? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

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