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Parecer Normativo RFB nº 24/2013: Revenda de produtos idênticos aos de sua fabricação

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo RFB nº 24/2013 que nos traz importantes considerações sobre a revenda, por estabelecimento industrial, de produtos idênticos aos de sua fabricação adquiridos de terceiros. Importante que se diga que, referido Parecer atualiza e revoga as disposições contidas no Parecer Normativo CST nº 459/1970 e no Parecer Normativo RFB nº 13/2013, pois estes já estavam desatualizados frente aos novos ent (...)

Artigo postado em: 03/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Contribuinte: Estabelecimento importador de mercadoria para revenda

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do ICMS: Substituição Tributária (ICMS-ST)

O contribuinte substituído poderá fazer o crédito do ICMS de mercadorias que serão revendidas dentro do Estado? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

CFOP: Revenda por empresa do Simples Nacional

Qual Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) as empresas enquadradas no Simples Nacional devem utilizar na emissão de Notas Fiscais de revenda de mercadorias? (...)

Pergunta postada em: 28/01/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)