Hashtag: #recolhimentoIPI

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IPI: Recolhimento espontâneo em atraso

Veremos neste Roteiro de Procedimentos as disposições regulamentares pertinentes aos acréscimos legais (multa e juros de mora) incidentes no recolhimento (ou pagamento) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fora do prazo regulamentar. Este trabalho utilizou como base principal os artigos 548 a 554 do Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Apuração e recolhimento do IPI: Aspectos gerais

Examinaremos neste trabalho o que a legislação versa sobre a apuração e recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

IPI: Reajustamento de preço de produtos

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos fiscais a serem adotados pelos estabelecimentos vendedor e comprador caso ocorra o reajustamento de preço após a data da saída efetiva dos produtos anteriormente comercializados. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, o Parecer Normativo CST nº 245/1972, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Prazos de recolhimento do IPI

Veremos neste Roteiro de Procedimentos os prazos de recolhimento (ou pagamento, como alguns diriam) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previstos na legislação desse imposto. Para tanto, utilizaremos como fonte principal de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do texto. (...)

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Denúncia espontânea do IPI: Dispensa do recolhimento do imposto

A apresentação de denúncia espontânea dispensa o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Dação em pagamento: Possibilidade de pagamento do IPI com bens móveis

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá oferecer bens móveis como forma de liquidação de débitos do imposto? (...)

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Importação: Recolhimento do IPI por contribuinte não habitual

Quando o contribuinte não habitual deve recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na operação de importação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Recolhimento do IPI: Vencimento em dia não útil

Qual o procedimento que o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar na hipótese do vencimento do imposto recair em dia não útil? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Recolhimento do IPI: Importador

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)a recolher pelo importador? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Recolhimento do IPI: Contribuinte eventual

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a recolher pelo contribuinte eventual? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Armazém-geral: Recolhimento do imposto no roubo de produto enviado para armazém-geral

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Recolhimento do IPI: Empresa com várias filiais

Empresa industrial que possui diversos estabelecimentos filiais, contribuintes do IPI, pode recolher o imposto em uma única agência bancária, situada no município da matriz, desde que preencha um DARF individualizado para cada estabelecimento, com os respectivos CNPJ e valor a ser pago? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)