Hashtag: #producaoRural

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Exploração múltipla de unidade rural: Limite de receita bruta

No caso da exploração de uma unidade rural por mais de uma pessoa física, como deve ser verificado o limite de receita bruta para fins de obrigatoriedade de entrega do LCDPR? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Exploração em regime de parceria ou condomínio: Registro 0050

Quando da exploração agrícola em regime de parceria/condomínio, no cadastro das contas bancárias no R0050 deverão ser cadastradas todas as contas de todos os parceiros/condôminos uma vez que o dinheiro poderá circular por todas elas para a manutenção da atividade agrícola? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Exploração em regime de parceria ou condomínio: Registros 0040 e 0045

Na exploração em parceria/condomínio, deve-se cadastrar o imóvel explorado nos 02 (dois) registros R0040 e R0045? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Exploração em regime de parceria ou condomínio: Cadastro do imóvel

Quando se tratar de imóvel explorado em parceria/condomínio por 02 (dois) ou mais parceiros/condôminos, como fica o cadastro dos imóveis quando os percentuais não são em partes iguais? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Exploração em regime de parceria ou condomínio: Sócio com Inscrição Estadual

Quando da exploração em parceria/condomínio, onde 02 (dois) ou mais sócios têm inscrição estadual em uma mesma área, por fora dos campos “6” e “7” do R0040, deve-se cadastrar o mesmo imóvel duas vezes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR))


Agroindústrias: Fato gerador da comercialização da produção rural

A comercialização da produção rural da agroindústria é fato gerador de contribuição previdenciária? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Agroindústrias: Conceitos inerentes às atividades rural e agroindustrial

Quais são os principais conceitos relacionados às atividades rural e agroindustrial? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)