Hashtag: #peticionamentoEletronico

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 que atualmente regula o assunto. (...)

Artigo postado em: 16/10/2023.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 81/2020, que institui no estado de São Paulo o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET). Referido sistema possibilitará o atendimento eletrônico aos usuários de serviços prestados pela referida Secretaria. (...)

Artigo postado em: 16/08/2022.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.0 (...)

Artigo postado em: 19/06/2022.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Hashtag: #peticionamentoEletronico

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET)

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas