Hashtag: #peticionamentoEletronico

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 que atualmente regula o assunto. (...)

Artigo postado em: 16/10/2023.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 81/2020, que institui no estado de São Paulo o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET). Referido sistema possibilitará o atendimento eletrônico aos usuários de serviços prestados pela referida Secretaria. (...)

Artigo postado em: 16/08/2022.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.0 (...)

Artigo postado em: 19/06/2022.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

Notícia postada em: 16/11/2024.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Hashtag: #peticionamentoEletronico

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET)

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único