Hashtag: #perguntaoITCMD

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Fato gerador do ITCMD: Excesso de quinhão

Na partilha de bens do de cujus ocorre o fato gerador do ITCMD? (...)

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Fato gerador do ITCMD: Renúncia a herança

Na renúncia de herança ocorre o fato gerador do ITCMD? (...)

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Fato gerador do ITCMD: Hipóteses de ocorrência

Quais são os fatos geradores previstos na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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Responsável pelo ITCMD: Definição

Quem são os responsáveis pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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Contribuintes do ITCMD: Quais são

Quem são os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo? (...)

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Alíquota do ITCMD: Definição

Qual é a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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Infrações e penalidades: Competência para autuar no âmbito do ITCMD

De quem é a competência para lavrar auto de infração no âmbito do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para lavrar auto de infração? (...)

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Parcelamento do ITCMD: Transmissão causa mortis

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ser objeto de pedido de parcelamento na transmissão causa mortis? (...)

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Obrigações acessórias: Declaração de ITCMD

Existe alguma declaração relacionada ao Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), em decorrência de causa mortis, a ser apresentada ao Fisco? (...)

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Infrações e penalidades: Multas

Infringiu a legislação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Quais são as penalidades aplicáveis nesse caso? (...)

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Recolhimento do ITCMD: Imposto de pequeno valor

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) cujo valor seja baixo está dispensado de recolhimento? (...)

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Recolhimento do ITCMD: Prazos gerais de recolhimento

Quais são os prazos para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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