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Despesas operacionais: Indedutibilidade dos gastos de conservação de bens e instalações

Quais são os gastos com reparos e conservação de bens e instalações destinados a mantê-los em condições eficientes de operação não aceitos como custos ou despesas operacionais dedutíveis no próprio período de apuração de sua efetivação? (...)

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Despesas operacionais: Efeitos do aumento da vida útil do bem maior que 12 meses

Como deve ser computado o aumento de vida útil superior a um ano de duração do bem, para efeito de não permitir a dedutibilidade dos gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças no próprio período de apuração de sua efetivação? (...)

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Despesas operacionais: Multas fiscais

As multas por infrações fiscais são dedutíveis como custos ou despesas operacionais na determinação do lucro real? (...)

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Multas fiscais: Conceito

O que deve ser entendido por multas fiscais? (...)

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Multas não fiscais: Dedutibilidade

As multas não qualificadas como fiscais são dedutíveis? (...)

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Multa compensatória: Conceito

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)? (...)

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Multa compensatória: Tipos

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Multas fiscais: Falta ou insuficiência de pagamento de tributo

Como se identificam as multas impostas por infrações de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis)? (...)

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Multas: Diferença entre multa por insuficiência de pagamento de tributo e multa compensatória

Qual a distinção entre as multas por infrações fiscais de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis) e as de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Multas fiscais: Falta ou insuficiência de pagamento de tributo - Tipos de multas

Quais as infrações de que não resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (dedutíveis)? (...)

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Receita bruta: Determinação do caso de exportação de produtos manufaturados nacionais

Como é determinada a receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais? (...)

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Receita bruta: Data de embarque nas exportações de produtos manufaturados nacionais

Como é fixada a data de embarque para efeito de determinação da receita bruta de vendas nas exportações de produtos manufaturados nacionais? (...)

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