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Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Conceito de inatividade

Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Momento da obrigatoriedade da DCTF

A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos conselhos de fiscalização

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos cartórios

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelas associações sem fins lucrativos

As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelo representante comercial

Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega no caso de transporte de passageiros ou de carga

Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF? (...)

Pergunta postada em: 09/09/2024.

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