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Equiparação a pessoa jurídica: Obrigações acessórias

Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Atividades não sujeitas

Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação à pessoa jurídica? (...)

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Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Contagem de prazos na legislação tributária: Exclusão do dia de início

O que significa excluir o dia de início de contagem do prazo? (...)

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Contagem de prazos na legislação tributária: Fatores considerados

Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos? (...)

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Contagem de prazos na legislação tributária: Procedimentos a serem observados

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária? (...)

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Entidade imune ou isenta: Reconhecimento por parte da Receita Federal

A isenção do IRPJ depende de prévio reconhecimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil? (...)

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Entidade imune ou isenta: Penalidades para pessoas jurídicas que deixarem de satisfazer as condições

Quais as consequências tributárias imputadas às pessoas jurídicas que deixarem de satisfazer às condições exigidas na legislação para o gozo da imunidade e da isenção? (...)

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Entidade imune ou isenta: Retenção de tributos federais

No fornecimento de bens e serviços pelas entidades imunes e isentas a órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, caberá retenção de tributos e contribuições prevista no art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996? (...)

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Entidade imune ou isenta: Descaracterização da isenção por prática de atos comuns

A prática de atos comuns às pessoas jurídicas com fins lucrativos descaracteriza a isenção? (...)

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Entidade imune ou isenta: Instituições de educação e de assistência social

As instituições de educação e de assistência social (art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal) estão sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte sobre suas aplicações financeiras? (...)

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Entidade imune ou isenta: Abrangência das rendas não tributadas

A imunidade e a isenção aplicam-se a toda renda obtida pelas entidades citadas? (...)

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