Hashtag: #pensaoAlimenticia
Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras gerais (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que atualmente dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho. (...)
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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento tributário dado atualmente pela legislação do Imposto de Renda para a pensão alimentícia, tanto para quem paga como para quem recebe. Para tanto, servímo-nos de consulta às bases legislativas pátrias, principalmente o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018. (...)
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Devo declarar a pensão alimentícia já que é um rendimento isento? (...)
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Posso retificar minhas declarações para incluir meu filho como dependente? (...)
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Fiz a declaração por causa da pensão alimentícia e paguei multa. E agora? (...)
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Não informei a pensão, recebi uma notificação e contestei. O que fazer? (...)
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Não informei a pensão, recebi uma notificação e parcelei a dívida. O que fazer? (...)
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Preciso desistir do parcelamento do imposto? (...)
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Estou tentando enviar a declaração retificadora, mas dá erro. O que fazer? (...)
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Como recebo o que paguei de carnê-leão sobre valor de pensão alimentícia? (...)
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Posso pedir restituição do imposto pago sobre a pensão alimentícia? Como? (...)
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A pensão por morte também deixou de ser tributada? (...)
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