Imposto de Renda - Pensão Alimentícia: Erro no envio da declaração

1) Pergunta:

Estou tentando enviar a declaração retificadora, mas dá erro. O que fazer?

2) Resposta:

Em algumas situações, o sistema pode impedir o envio de declaração retificadora pela internet, como, por exemplo, quando os valores devidos na declaração original foram parcelados ou inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). Nestes casos, ao tentar enviar a declaração o sistema informa o erro "R16" (redução de débito parcelado) ou "E02" (débito inscrito em DAU).

Para resolver, acesse o e-CAC, baixe o arquivo da declaração retificadora no formato ".dec", faça um print da tela com a mensagem de erro e escreva em um documento o motivo da necessidade de retificação. Em seguida, salve tudo em um pendrive, ou HD externo, e procure uma unidade de atendimento da Receita Federal. Verifique a possibilidade de agendar horário para o atendimento.

Erro R16: Parcelamento

Se você parcelou o imposto devido, além de pedir o envio da declaração retificadora, solicite ao atendente a abertura de um processo para revisão do parcelamento. Descreva, por escrito, o motivo do pedido da revisão e os documentos que comprovem a situação.

Assim que o pedido de revisão for aprovado, você poderá pedir a restituição das parcelas pagas a mais.

Erro E02: Dívida Ativa da União

Se o imposto devido já foi inscrito em Dívida Ativa da União, além de pedir o envio da declaração retificadora, acesse o sistema Regularize da PGFN e faça o Pedido de Revisão de Débito Inscrito (PRDI).

Assim que o pedido de revisão for aprovado, você poderá pedir a restituição de valores pagos indevidamente por meio de processo.