Obrigações Acessórias

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GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por produtor rural

O produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial está obrigado a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Entrega: Confirmação da validade da ECD

Como a pessoa jurídica pode confirmar a validade da Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Área: Sped (ECD - Sped-Contábil)

Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega da DCTFWeb

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Vencimento da DCTFWeb: Estipulação de datas

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Início do envio da DCTFWeb: Cronograma de implantação

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Penalidades: Não envio da DCTFWeb

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Informações na Dirf: Rendimentos não sujeitos à retenção do IRRF

Os rendimentos pagos a pessoa física não sujeitos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)

Informações na Dirf: Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas

As retenções na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)

Informações na Dirf: Rendimentos pagos a estagiários - Obrigatoriedade

Os rendimentos pagos a estagiários deverão ser informados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)

Informações na Dirf: IRRF retido a maior e compensado posteriormente

Como deverá ser informado na Declaração do Imposto de Renda na Fonte (Dirf) o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) retido a maior do funcionário em determinado mês e que tenha compensado nos meses subsequentes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)

Informações na Dirf: IRRF retido a maior e devolvido ao beneficiário

Como deverá ser informado na Declaração do Imposto de Renda na Fonte (Dirf) o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) retido a maior e que tenha sido devolvido ao beneficiário durante o ano-calendário? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)

Informações na Dirf: Retenções na fonte sobre aquisição de autopeças

As retenções na fonte da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a aquisição de autopeças devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)

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