Obrigações Acessórias

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DeSTDA: Dispensa de apresentação pelo Estado

Os Estados podem dispensar seus contribuintes da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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DeSTDA: Dispensa pelos contribuintes que não tiveram movimento

O Contribuinte optante pelo Simples Nacional está obrigado à entrega da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota (DeSTDA) mesmo quando não houver valores a serem declarados? (...)

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DeSTDA: Prestação de informações a outra Unidade da Federação (UF)

Os contribuintes de uma Unidade da Federação (UF) devem prestar informações a outra Unidade da Federação (UF)? (...)

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DeSTDA: Prazo de apresentação

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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DeSTDA: Retificação

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) pode ser retificada? (...)

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DeSTDA: Forma de apresentação

Como deve ser feita a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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DeSTDA: Prazo de entrega

Qual é o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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DeSTDA: Obrigados à apresentação

Quem deve apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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GIA-ICMS: Substituição em caso de contribuinte sob fiscalização

Na hipótese de o contribuinte estar sob fiscalização, como ocorrerá o deferimento da substituição da Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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GIA-ICMS: Penalidade por falta de entrega ou atraso

A falta ou o atraso na entrega (ou apresentação) da GIA-ICMS é passível de aplicabilidade de alguma penalidade ao contribuinte faltoso? (...)

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GIA-ICMS: Comprovação dos dados declarados

O contribuinte do ICMS está obrigado a comprovar os dados declarados na Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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GIA-ICMS: Prazo de entrega

Qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA-ICMS)? (...)

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