Postado em: - Área: Dirf - Impostos Retidos.

Declarantes da Dirf: Condomínios edilícios

1) Pergunta:

Os Condomínios Edilícios e as Pessoas Físicas estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?

2) Resposta:

Não. A assinatura digital efetivada mediante a utilização de certificado digital válido é obrigatória para a transmissão da Dirf 2025 por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Base Legal: Pergunta 3.2 do Perguntas e Respostas Dirf (Checado pela VRi Consulting em 09/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.