Obrigações Acessórias

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Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula? (...)

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Cessão de direitos e de posse: Tipos a informar

Quais os tipos de cessões de direitos que deverão ser informados na DOI? (...)

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Cédula Rural Hipotecária

É obrigatória a entrega da DOI no caso de registro de Cédula Rural Hipotecária? (...)

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Cartórios com atribuição distinta utilizando o mesmo CNPJ

Cartório com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Notas pode informar o mesmo CNPJ para a apresentação da DOI, englobando os dois Ofícios no mesmo CNPJ ou deve ser cadastrado conforme as atribuições? (...)

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Averbação de construção

É obrigatória a emissão da DOI na averbação de uma casa em terreno adquirido anteriormente, já tendo sido emitida DOI relativa à aquisição do terreno? (...)

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Ausência de valor de alienação

Na ausência de valor de alienação nos documentos apresentados para a escrituração do imóvel pode ser informado no campo "Valor de Alienação", o valor de mercado do imóvel? (...)

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Arrolamento de bens

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de lavratura de escritura pública de arrolamento de bens, tendo em vista que essa situação não está contemplada na relação apresentada pelo Programa Gerador da Declaração? (...)

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Arrendamento rural

É obrigatória a apresentação da DOI no caso de arrendamento de imóvel rural? (...)

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Arrematação extrajudicial

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de imóvel arrematado extrajudicialmente? (...)

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Arrematação judicial

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de imóvel arrematado judicialmente? (...)

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Arrematação em hasta pública

Qual o conceito do tipo de transação "Arrematação em hasta pública", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área do imóvel: Alienação de casa com terreno anexo

Na alienação de uma casa e de um terreno anexo qual área deve ser informada na DOI? A área do terreno, da casa ou a soma de ambos? (...)

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