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A partir da vigência da Nota Técnica 2016/001 do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), os exportadores podem continuar a escolher a unidade de medida com a qual comercializam seus produtos? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Com a prorrogação do início da vigência da Nota Técnica 2016/001 do ENCAT eu posso usar qualquer unidade de medida tributável na emissão das minhas notas fiscais? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Na fatura comercial e no packing list também deve ser informada a quantidade comercializada na unidade tributável estabelecida pela Nota Técnica 2016/001 do ENCAT? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Apenas CFOP do grupo 7000 pode ser utilizado em notas fiscais relacionadas às exportações? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Em uma exportação indireta, as mercadorias adquiridas com fim específico de exportação podem ser remetidas para o local de despacho amparadas por uma nota de formação de lote (CFOPs 5504, 5505, 6504 e 6505)? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Em uma exportação indireta, as mercadorias adquiridas com fim específico de exportação podem ser exportadas com base em uma nota de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar (CFOP 7106)? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Como o produtor de mercadorias comercializadas com fim específico de exportação pode ter certeza e comprovar que elas foram efetivamente exportadas? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Em uma exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação (CFOP 7501), se não forem referenciadas as notas de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501/02 ou 6501/02) dos produtores, no campo refNFe da nota fiscal de exportação ou no campo notas fiscais referenciadas da DU-E, é possível desembaraçar e averbar a exportação? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Qual cotação do dólar devo usar para emissão da NF-e de Exportação e da DUE? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Caso haja transferência de mercadoria recebida com fim específico de exportação (em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro), para uma comercial exportadora, qual NF deverá ser referenciada na NF de exportação que instruir a DU-E? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
No caso de Notas referenciadas de produtor, a DU-E não aceita informação a maior da quantidade na unidade tributável. Como fazer? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Posso elaborar/registrar DU-E sem nota fiscal por Webservice/XML? (...)
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