Manifesto Eletrônico

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Emissão do MDF-e: Transporte internacional

O contribuinte também deverá emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte internacional de carga fracionada? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Emissão do MDF-e: Responsável no caso de subcontratação

Nos casos de subcontratação do serviço de transporte, quem será responsável pela emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Carga destinada a mais de uma Unidade Federada: Emissão de apenas um MDF-e

O contribuinte poderá emitir apenas um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) quando a carga transportada for destinada a mais de uma Unidade Federada (UF)? (...)

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Área: Sped (Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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