Regime de apuração do IRPJ do Lucro Presumido

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Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Sociedades cooperativas de consumo

Qual o percentual a ser considerado pelas sociedades cooperativas de consumo? (...)

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Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Atividade gráfica

A atividade gráfica configura-se como indústria, comércio ou prestação de serviços e qual o percentual de presunção de lucro aplicável? (...)

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Lucro Presumido: Base de Cálculo - Obras de construção civil

Qual a base de cálculo para as empresas que executam obras de construção civil e optam pelo lucro presumido? (...)

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Lucro Presumido: Percentuais aplicáveis - Concessionárias ou subconcessionárias

As concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos deverão adotar qual percentual de presunção de lucro? (...)

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Lucro Presumido: Receita bruta - Conceito

Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro presumido? (...)

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Lucro Presumido: Receita bruta - Dedutibilidade do ICMS

No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional? (...)

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Lucro Presumido: Ganho de capital - Conceito

O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido? (...)

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Lucro Presumido: Custo ou Valor Contábil de bens e direitos

O que vem a ser custo ou Valor Contábil de bens e direitos, para efeitos de cálculo dos ganhos de capital? (...)

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Lucro Presumido: Alíquota do adicional

Qual a alíquota do imposto e qual o adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pelo lucro presumido? (...)

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Lucro Presumido: Manutenção de escrituração contábil

Tendo a pessoa jurídica ingressado no regime tributário do lucro presumido, que a desobriga perante o fisco federal de manter a escrituração contábil, a permanência nesse sistema por tempo indeterminado afasta, definitivamente, a hipótese de voltar a manter escrituração contábil? (...)

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Lucro Presumido: Aumento de capital com reserva

A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que mantiver escrituração regular e apurar lucro contábil poderá utilizá-lo como reserva livre para aumento de capital, sem ônus tributário (voltando ou não à tributação pelo lucro real)? (...)

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Lucro Presumido: Distribuição do lucro - Isenção do Imposto de Renda

A isenção de imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido abrange os demais valores por ela pagos ao titular, sócio ou acionista? (...)

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