Licença paternidade

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Programa Empresa Cidadã: Direito

Toda empregada ou empregado poderão requerer a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade, respectivamente? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Programa Empresa Cidadã: Adesão - Faculdade

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a aderir ao Programa Empresa Cidadã, para fins de prorrogação das licenças-maternidade e paternidade? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Depósito do FGTS: Licença-paternidade

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença-paternidade a empresa deverá continuar depositando seu FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)