Hashtag: #leiPele
A entidade de prática desportiva com salário de atleta profissional em atraso poderá ter rescindido o respectivo contrato? (...)
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Quando o atleta profissional poderá, nos termos do artigo 483 da CLT/1943, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização? (...)
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Quais os aspectos do contrato de atleta profissional? (...)
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Quando se dissolve o vínculo desportivo do atleta profissional? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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