Hashtag: #legislacaoTributaria

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 que atualmente regula o assunto. (...)

Artigo postado em: 16/10/2023.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.0 (...)

Artigo postado em: 19/06/2022.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Convênio ICMS: Início de vigência

A partir de qual data os Convênios entrarão em vigor? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Hashtag: #legislacaoTributaria

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Convênio ICMS: Início de vigência

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro