Hashtag: #justificacaoAdministrativa

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Formalização de Justificação Administrativa (JA) junto ao INSS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições previstas na legislação para protocolização de Justificação Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, que atualmente disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, bem como o próprio Regulame (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Justificação Administrativa (JA): Hipóteses de cabimento

Quando caberá a Justificação Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Efeitos quando exitir prova testemunhal

Quando a Justificação Administrativa baseada em prova testemunhal produz efeitos? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Comprovação do tempo de trabalho

Como o segurado deverá comprovar o tempo de serviço através da Justificação Administrativa (JA)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Momento que a justificativa produzirá efeitos

Quando a Justificação Administrativa (JA) produzirá efeitos? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Definição

O que vem a ser a Justificação Administrativa (JA) no âmbito da Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)