Hashtag: #justificacaoAdministrativa

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Formalização de Justificação Administrativa (JA) junto ao INSS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições previstas na legislação para protocolização de Justificação Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, que atualmente disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, bem como o próprio Regulame (...)

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Justificação Administrativa (JA): Hipóteses de cabimento

Quando caberá a Justificação Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Efeitos quando exitir prova testemunhal

Quando a Justificação Administrativa baseada em prova testemunhal produz efeitos? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Comprovação do tempo de trabalho

Como o segurado deverá comprovar o tempo de serviço através da Justificação Administrativa (JA)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Momento que a justificativa produzirá efeitos

Quando a Justificação Administrativa (JA) produzirá efeitos? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Justificação Administrativa (JA): Definição

O que vem a ser a Justificação Administrativa (JA) no âmbito da Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)