Inventário

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Livro Registro de Inventário (LRI): Atraso e falta da escrituração - Penalidades

O contribuinte paulista do ICMS que não escriturar o Livro Registro de Inventário (LRI) estará sujeito a alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Livro Registro de Inventário (LRI): Dispensa de autenticação

O contribuinte paulista do ICMS deverá levar o Livro Registro de Inventário (LRI) até a repartição fiscal para autenticação (visto prévio)? (...)

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Livro Registro de Inventário (LRI): Escrituação por optante do Simples Nacional

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à escrituração do Livro Registro de Inventário (LRI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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