Hashtag: #incidenciaIRRF

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Incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): Honorários advocatícios

Como são tributados, pelo Imposto de Renda, os honorários advocatícios recebidos em ação relativa a rendimentos de períodos anteriores? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

IRRF: Incidência na remessas ao exterior em contraprestação ao direito de distribuição ou comercialização de software

As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de distribuição ou comercialização de software estão sujeito à tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Esterilização de produtos médicos hospitalares

É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando da contratação de serviços para esterilização de produtos médicos hospitalares? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Complementação de 13º Salário

Como deverá ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na hipótese de pagamento complementar de 13º Salário? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Pagamento de aluguel a pessoa física por intermédio de imobiliária

É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando o aluguel for pago por intermédio de imobiliária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Pagamentos efetuados por fundos de investimento

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre as importâncias pagas ou creditadas por fundos de investimentos a pessoas jurídicas? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Precatórios pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal

Os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Aplicação financeira - Cooperativa de crédito

Os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras pagos ou creditados por cooperativas de crédito a seus associados estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Programa de Demissão Voluntária - PDV

Qual é o tratamento tributário aplicável aos rendimentos decorrentes da adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) por empregado já aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRPF: Gorjetas

As gorjetas recebidas por empregados de hotéis e restaurantes estão sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Incidência do IRRF: Representante comercial

As empresas que pagarem comissões e corretagem a representantes comerciais autônomos deverão reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)