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Empresa de courrier: Tratamento fiscal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimento as disposições do Anexo XV do RICMS/2000-SP, que dispõe sobre o tratamento fiscal que a mercadoria ou bem contidos em encomenda aérea internacional transportada por empresa de courier ou a ela equiparada possuem no Estado de São Paulo. (...)

Artigo postado em: 24/09/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

AFRMM: Hipótese de suspensão

A legislação de regência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevê alguma hipótese de suspensão desse adicional? (...)

Pergunta postada em: 17/02/2025.

Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

AFRMM: Conceitos inerentes ao adicional

Quais são os conceitos que os profissionais devem conhecer ao trabalhar com Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)? (...)

Pergunta postada em: 17/02/2025.

Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

AFRMM: Definição legal

Qual a definição legal de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)? (...)

Pergunta postada em: 17/02/2025.

Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

AFRMM: Hipóteses de isenção

Quais são as hipóteses de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previstas na legislação? (...)

Pergunta postada em: 17/02/2025.

Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

Notícia postada em: 23/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé

Notícia postada em: 23/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

Notícia postada em: 09/04/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

Notícia postada em: 03/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

Notícia postada em: 03/04/2025.

Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

Notícia postada em: 03/04/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

Notícia postada em: 29/03/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)