Hashtag: #formalizacaoMEI

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Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Pessoa com débitos ou dívidas junto a instituições financeiras

A pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Atividades exercidas

Quais atividades podem ser exercidas pelo MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Manutenção de vínculo empregatício

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Documentação

Quais documentos ou dados são necessários para me formalizar como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Conceito de Consulta Prévia de endereço e atividade

O que é a Consulta Prévia de endereço e atividade? Onde fazer a consulta prévia? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações permitidas

Quais as situações em que a formalização como MEI é permitida, porém com ressalvas? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações não permitidas

Quais são as situações em que a formalização como MEI NÃO é permitida? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: O que deve ser feito

O que preciso fazer antes de me formalizar? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Atividades enquadráveis

Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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