Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Documentação

1) Pergunta:

Quais documentos ou dados são necessários para me formalizar como MEI?

2) Resposta:

Documentação e Dados em comum para todos os casos

• Cadastro na conta gov.br
  • para brasileiros é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro.
  • para estrangeiros é necessário possuir nível de segurança bronze.
• Número de Identidade
• Dados de contato e endereço.
• Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Para brasileiro (a):

• É necessário possuir nível de segurança prata ou ouro da conta gov.br

Para estrangeiro (a): com com nível de segurança bronze da conta gov.br

• País de nacionalidade, conforme cadastro CPF.
• Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal (PF).
  • São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF:
    • Carteira Nacional de Registro Migratório;
    • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
    • Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Para saber mais sobre os níveis de segurança da conta gov.br