Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Atividades enquadráveis

1) Pergunta:

Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?

2) Resposta:

São aquelas determinadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. Para saber quais são, acesse o anexo XI da Resolução CGSN n.140 2018 ou consulte a listagem das ocupações permitidas para o MEI aqui no Portal do Empreendedor.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

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