Hashtag: #fatoGeradorICMS

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Transporte de mercadorias em veículo próprio

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos fiscais relativos ao transporte de mercadorias realizado em veículo próprio. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como algumas Respostas à Consulta exarados pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Serviços de transporte: Aspectos gerais

No presente Roteiro de Procedimentos veremos o que a legislação paulista do ICMS versa a respeito da prestação de serviços de transporte, seu fato gerador, sua Base de Cálculo (BC), as alíquota a serem utilizadas, o recolhimento do imposto, bem como outros pontos não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Fato gerador do ICMS: Aquisição de mercadoria de não contribuinte

Na aquisição de veículo usado de pessoa física para comercialização futura ocorrerá o fato gerador do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fato gerador do ICMS: Saída de mercadoria para showroom

O estabelecimento de contribuinte paulista do ICMS que emitir Nota Fiscal de saída de mercadorias destinadas à exposição em showroom deverá destacar o imposto nesse documento fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Fato gerador do ICMS: Não pagamento da mercadoria

Na hipótese do comprador não pagar o valor da mercadoria adquirida, fica garantido o direito do vendedor anular o débito do ICMS lançado na Nota Fiscal de venda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Fato gerador

O Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) é devido inclusive nas operações com mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação para integração ao Ativo Imobilizado (AI) do estabelecimento industrial ou comercial? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)