Empresário

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Empresário

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições sobre o empresário trazidas pelo Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002 (DOU de 11/01/2002). Mais vai uma pitadinha aí, empresário é àquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Empresário individual

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as principais características do empresário individual (EI) constantes do Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.406/2002. (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Equiparação à pessoa jurídica pela execução de serviços de transportes

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto de Renda versa sobre a equiparação da pessoa física a pessoa jurídica, nos casos de execução de serviços de transportes. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Empresário: Conceito legal

Qual é o conceito legal de empresário? (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)