Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Eventos do eSocial: eConsignado - Rúbrica com natureza 9253

Um órgão público pode utilizar rubrica com natureza [9253] nos eventos S-1202 ou S-1207, para informar descontos relativos ao eConsignado? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Processo trabalhista: Informaç~çoes dos campos ufVara, codMunic e idVara

Quais informações devem ser prestadas nos campos {ufVara}, {codMunic} e {idVara} do grupo [infoProcJud] nos casos em que o processo teve início diretamente no Tribunal Regional do Trabalho? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

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Área: Judiciário (Direito tributário)

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