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Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 que atualmente regula o assunto. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.0 (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Portal e-Cac: Acesso

O que preciso ter para acessar o Portal e-Cac? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Portal e-Cac: procedimentos admissíveis

Quais procedimentos serão possíveis efetuar por meio do Portal e-Cac? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

ITR no âmbito Municipal: DTE

Quanto ao DTE, há alguma funcionalidade nesse sistema de comunicação que possa criar algo específico para a Secretaria de Fazenda? Pergunto, pois isso está no e-CAC da prefeitura e existe aqui uma grande possibilidade de isso ser aberto no gabinete do pre (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Adesão ao DTE

Após adesão ao DTE, as mensagens chegarão na caixa postal do e-CNPJ ou e-CPF do servidor indicado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Acesso ao DTE por meio do e-CAC

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Evento R-5011 da EFD-Reinf: Evento de totalização

Foi divulgado que a partir do dia 15/01/2019 estaria disponível a consulta do evento de totalização da EFD Reinf via WebService, em: https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc. Como proceder para acessar esta página da internet, pois aparentemente o mesmo não é executável e retorna mensagem de erro ao acessá-lo. (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2010 da EFD-Reinf: Limite de Notas Fiscais

Há uma quantidade limite de notas fiscais que poderei enviar por evento através do Portal Web (eCAC)? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2020 da EFD-Reinf: Quantidade de Notas Fiscais para envio através do Portal

Há uma quantidade limite de notas fiscais que poderei enviar por evento através do Portal Web (eCAC)? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Centro Virtual de Atendimento (e-CAC): Consulta aos avisos de cobrança

Os avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários podem ser consultados no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

e-CAC: Não acesso à DCTFWeb

Não consigo acessar a DCTFWeb no e-CAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

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