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Empregado doméstico: Inscrição na Previdência Social

O empregado doméstico é obrigado a estar inscrito na Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Empregador doméstico: Conceito

Para fins previdenciários, o que vêm a ser empregador doméstico? (...)

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Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Veja como solicitar certidões de ação trabalhista e negativa de débitos trabalhistas

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Receita facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda

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Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade

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Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista

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Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025

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Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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