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Outras - eSocial: Medida Provisória 936/2020

1) Pergunta:

A partir de quando posso demitir o empregado que teve o contrato de trabalho suspenso ou com redução de jornada e salário, de acordo com a MP nº 936/20?

2) Resposta:

Para os empregadores que aderiram ao programa de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salários, a Medida Provisória nº 936/2020 estabeleceu que o empregado não pode ser dispensado sem justa causa (e nem receber aviso prévio) pelo tempo que durou a suspensão ou redução e, após o restabelecimento da jornada, por período equivalente ao acordado para a redução ou suspensão.

Por exemplo, o empregado que teve seu contrato suspenso ou sua jornada reduzida por 60 dias, entre os dias 01/05/2020 e 29/06/2020, passa a ter garantia provisória de emprego até o dia 28/08/2020.

Caso o trabalhador seja dispensado antes desse prazo, o empregador deve indenizar o empregado na seguinte proporção:

Modalidade Indenização
Suspensão do contrato. 100% da remuneração dos dias que faltavam para terminar a estabilidade.
Redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70%. 100% da remuneração dos dias que faltavam para terminar a estabilidade.
Redução de jornada/salário superior a 50% e inferior a 70%. 75% da remuneração dos dias que faltavam para terminar a estabilidade.
Redução de jornada/salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%cinquenta por cento 50% da remuneração dos dias que faltavam para terminar a estabilidade.
Base Legal: Questão 07.22 do Perguntas Frequentes Empresas - Web Service, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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