Hashtag: #despesaDedutivel

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Despesa operacional: Efeitos do aumento da vida útil do bem maior que 12 meses

Como deve ser computado o aumento de vida útil superior a um ano de duração do bem, para efeito de não permitir a dedutibilidade dos gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças no próprio período de apuração de sua efetivação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Despesa operacional: Multa fiscal

As multas por infrações fiscais são dedutíveis como custos ou despesas operacionais na determinação do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multa não fiscal: Dedutibilidade

As multas não qualificadas como fiscais são dedutíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Bens do imobilizado: Mão de obra empregada na construção de imóvel

Os dispêndios com mão de obra empregada na construção de imóvel da empresa (ativo permanente) constituem despesa operacional dedutível? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Tributos provisionados: Ação judicial - Tratamento tributário

O imposto ou contribuição que o contribuinte esteja discutindo judicialmente poderá ser considerado como despesa dedutível na determinação do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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