Hashtag: #desenquadramentoMEI

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Desenquadramento do MEI: Excesso de limite de receita bruta

A partir de que data estarei desenquadrado com MEI no caso de exceder o limite de receita bruta? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Desenquadramento do MEI: Não motivado

O que fazer caso seja feito o desenquadramento e o MEI não tiver solicitado, mesmo exercendo atividades e com faturamento que permitem manter a condição de MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Desenquadramento do MEI: Prazo para comunicar

Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório e quais os efeitos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Desenquadramento do MEI: Desenquadramento automático

Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Desenquadramento do MEI: Procedimentos para efetua

Como efetuar o desenquadramento como MEI ? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Desenquadramento do MEI: Simples Nacional

O desenquadramento do MEI, implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Desenquadramento do MEI: Conceito de desenquadramento

O que é desenquadramento para o MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Desenquadramento do MEI: Momento de exercer a opção

Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)