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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Área em litígio

No caso de áreas em litígio, por exemplo, relativa a imóvel rural que foi ocupado por “sem-terra”, onde existem proprietário e possuidor disputando a posse da terra, quem deve apresentar a DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Imóvel rural pertencente a espólio

Quem deve apresentar a declaração de imóvel rural pertencente a espólio? (...)

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Pessoa falecida não inscrita no CPF

Se a pessoa falecida não for inscrita no CPF, a declaração pode ser feita em nome do inventariante? (...)

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Imóvel rural pertencente a mais de um herdeiro

Em nome de quem deve ser apresentada a declaração de um imóvel rural cujo proprietário faleceu, deixando-o aos seus três filhos? (...)

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio? (...)

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Assentamento

Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento? (...)

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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente? (...)

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Declaração do ITR: Documentos comprobatórios

É necessário anexar documentos à DITR? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Definição

O que é Diac? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diac? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Alterações cadastrais

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac da DITR? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Área do imóvel - Arredondamento

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento? (...)

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