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Comprovante de Rendimentos: Penalidades

Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Comprovante de Rendimentos: Rendimento diversos

Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Comprovante de Rendimentos: Não fornecimento do documento

Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão? (...)

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Retificação da Declaração: Parcela única para quotas

Contribuinte que tenha optado pelo pagamento do imposto à vista deve retificar a declaração, caso pretenda efetuar o pagamento em quotas? (...)

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Retificação da Declaração: Isenção para maiores de 65 anos

Contribuinte, com 65 anos ou mais, que não utilizou na declaração a parcela de isenção mensal relativa aos proventos de aposentadoria ou pensão a que tem direito, pode retificar a sua declaração para se utilizar desse benefício? (...)

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Retificação da Declaração: Programa de Desligamento Voluntário - PDV

Como deve proceder o contribuinte que sofreu retenção na fonte sobre verbas especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)? (...)

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Retificação da Declaração: Erros que não influenciam no saldo do IRPF a pagar ou a restituir

Erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração? (...)

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Retificação da Declaração: Pagamento do Imposto de Renda

Como proceder quanto ao pagamento do imposto após a declaração retificadora? (...)

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Retificação da Declaração: DAA do cônjuge ou companheiro

Como proceder quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro? (...)

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Retificação da Declaração: Exercícios anteriores

Como proceder quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores? (...)

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Retificação da Declaração: Troca de opção da forma de tributação

O contribuinte pode retificar sua declaração para troca da opção da forma de tributação? (...)

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Retificação da Declaração: Prejuízo na atividade rural

O contribuinte pode retificar a sua declaração, relativa ao ano-calendário de 2023, a fim de incluir ou alterar os prejuízos acumulados na atividade rural ainda que tenha optado pelo desconto simplificado? (...)

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